A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi estabelecida em 2017 para viabilizar as obrigações assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). O RenovaBio estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. A meta do país consiste em aumentar em 18% a participação de bioenergia em sua matriz energética até 2030.
O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio como ferramenta para o alcance desta meta. Ele será emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base em suas notas fiscais de compra e venda. Em contrapartida, os distribuidores de combustíveis fósseis possuirão metas anuais de descarbonização calculadas pela ANP, com base na proporção de combustíveis fósseis que comercializam. Adquirir os CBIOs é a única forma de se atingir estas metas.
O que são os CBIOs?
Os CBIOs são ativos ambientais que levam em conta a substituição de combustíveis fósseis e a consequente redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). Um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas de CO2 e, matematicamente, é proporcional à produção do biocombustível e a quanto se deixou de emitir em GEE.
Os CBIOs são comercializados por produtores na Bolsa de Valores brasileira (B3), podendo ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis, para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros interessados nessa comercialização.
Uma vez adquiridos esses créditos, as distribuidoras de combustíveis podem aposentá-los, ou seja, retirá-los definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura. Apenas os CBIOs aposentados contam para o cumprimento das metas individuais anuais.
Confira as informações detalhadas sobre como o ciclo de vida do CBIO vai funcionar.
Como as metas são estabelecidas?
As metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis foram definidas para o período de 2019 a 2029 pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
Elas são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis, nos termos da Resolução ANP nº 791/2019, de 12 de junho de 2019.
Acesse as metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2021.