CVM e Sustentabilidade

02/02/2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Em outras palavras, a CVM atua de forma a regulamentar o mercado financeiro, conciliando interesses de investidores e empresas de capital aberto.

Além da função de garantir maior segurança e transparência para todos os operadores da bolsa de valores, em suas últimas publicações, a CVM demonstra participação ativa nas questões de sustentabilidade.

Em dezembro de 2022, a CVM publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios sociais, ambientais ou de governança.

Segundo o Artigo 49, o regulamento do fundo e o anexo descritivo da classe de cotas cuja denominação contenha referência a fatores ambientais, sociais e de governança, tais como “ESG”, “ASG”, “ambiental”, “verde”, “social”, “sustentável” ou quaisquer outros termos correlatos às finanças sustentáveis, deve estabelecer:

1. – quais os benefícios ambientais, sociais ou de governança esperados e como a política de investimento busca originá-los;
2. – quais metodologias, princípios ou diretrizes são seguidas para a qualificação do fundo ou da classe, conforme sua denominação;
3. – qual a entidade responsável por certificar ou emitir parecer de segunda opinião sobre a qualificação, se houver, bem como informações sobre a sua independência em relação ao fundo; e
4. – especificação sobre a forma, o conteúdo e a periodicidade de divulgação de relatório sobre os resultados ambientais, sociais e de governança alcançados pela política de investimento no período, assim como a identificação do agente responsável pela elaboração do relatório.

O documento também reforça que caso a política de investimento integre fatores ambientais, sociais e de governança às atividades relacionadas à gestão da carteira, mas não busque originar benefícios socioambientais, fica vedada a utilização dos termos referidos acima, devendo o regulamento dispor acerca da integração dos referidos fatores à política de investimento.

E em janeiro deste ano, a CVM aprovou a Política de Finanças Sustentáveis, a qual busca fortalecer a transparência das informações ASG no mercado. Ela propicia a incorporação desse critério na tomada de decisão de investimento. A política também visa direcionar ações de supervisão que busquem coibir o greenwashing no âmbito do mercado de valores mobiliários.